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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10041 Ingresso no Curso Superior Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10040 Currículo Escolar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10039 Mensalidades Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10038 Vestibular Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10037 Colisão de Horário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10036 Penalidades Disciplinares Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10035 Freqüência às Aulas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10034 Transferência de Estudante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10033 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10032 Colação de Grau Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11805 Tabela Price Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10031 Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5680 Edição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10030 Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
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