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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10054 Material Didático Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10053 Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10052 Mensalidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10051 Ensino Fundamental e Médio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10050 Pós-Graduação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10049 Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10048 Provão - Avaliação da Educação Superior Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10047 Residência Médica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4728 Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10046 Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10045 Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4805 Previdência privada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10044 Omissão de Entrega de Notas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10043 Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10042 Jubilamento de Aluno Não Não
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