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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10878 Especial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10253 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10252 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10251 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10250 Pensão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10881 Nepotismo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
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