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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10350 Licenças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10350 Licenças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10350 Licenças Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9998 Licenças Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10350 Licenças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9998 Licenças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10350 Licenças Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10350 Licenças Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9998 Licenças Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10350 Licenças Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9998 Licenças Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9998 Licenças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9998 Licenças Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9998 Licenças Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9998 Licenças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não
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