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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10350 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10350 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10350 Licenças Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10350 Licenças Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10350 Licenças Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9998 Licenças Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10350 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10350 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10350 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10350 Licenças Não Não
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