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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10082 Serviço Postal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10080 Telefonia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
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