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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7703 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
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