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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10113 Flora Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10131 Privatização Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7676 Administração de herança Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4957 Requisitos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10105 Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7688 Transmissão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
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