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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11823 Reserva legal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11822 Mineração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9541 Capacidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10115 Transgênicos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
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