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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5808 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10127 Vistoria Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10121 Desapropriação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11869 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
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