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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10140 Importações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 2055 Gratificação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10132 Restituição de área Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6239 Fixação Não Não
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