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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10350 Licenças Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10350 Licenças Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9998 Licenças Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10350 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9998 Licenças Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10350 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10350 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10350 Licenças Não
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