Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	9998	Licenças	Não	Não
Tribunal Pleno	12085	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	10350	Licenças	Não	Não
Tribunal Pleno	11036	REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO	10350	Licenças	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10350	Licenças	Não	Sim
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	9998	Licenças	Não	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	9998	Licenças	Não	Não
Câmaras Cíveis	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	10350	Licenças	Não	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9998	Licenças	Não	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9998	Licenças	Não	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	10350	Licenças	Não	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	9998	Licenças	Não	Não
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	9998	Licenças	Não	Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	9998	Licenças	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	9998	Licenças	Não	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	9998	Licenças	Não	Não
Tribunal Pleno	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	9998	Licenças	Não	Não
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	9998	Licenças	Não	Sim
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	9998	Licenças	Não	Não
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	9998	Licenças	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	9998	Licenças	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	10350	Licenças	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9998	Licenças	Não	Não
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	9998	Licenças	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	9998	Licenças	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10350	Licenças	Não	Não

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