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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
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