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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3565 Usurpação de função pública Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não Não
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