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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5971 Estaduais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5972 Municipais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5914 Imunidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5915 Isenção Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10540 Competência Tributária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5922 Retido na fonte Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
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