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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10192 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10191 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10188 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10187 Magistratura Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
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