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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15306 Nome Social Sim
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15310 Maus Tratos (art. 136) Sim
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15380 Afastamento de Licitante Sim
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15382 Contratação Inidônea Sim
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15383 Impedimento Indevido Sim
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5957 Federais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Sim
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