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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
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