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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10621 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11081 Aplicação da Pena Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11081 Aplicação da Pena Sim
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