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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10621 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10621 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10621 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11081 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11081 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10621 Aplicação da Pena Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10621 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10621 Aplicação da Pena Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não Sim
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