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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11357 Excesso de exação Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11357 Excesso de exação Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11357 Excesso de exação Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11357 Excesso de exação Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11357 Excesso de exação Não
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