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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11357 Excesso de exação Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11357 Excesso de exação Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11357 Excesso de exação Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11357 Excesso de exação Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11357 Excesso de exação Não
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