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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11357 Excesso de exação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11357 Excesso de exação Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11357 Excesso de exação Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11357 Excesso de exação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11357 Excesso de exação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11357 Excesso de exação Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11357 Excesso de exação Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11357 Excesso de exação Não
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