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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
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