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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10877 Policiais Civis Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10854 Auditores Fiscais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
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