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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10336 Corpo Feminino Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10334 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10333 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10330 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10328 Reintegração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
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