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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3542 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10730 Adicional de Desempenho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
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