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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
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