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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12823 Sistema Socioeducativo Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12824 Indígenas Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12825 Quilombolas Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12826 Ensino Noturno Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12915 Sistema Prisional Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12841 Mensalidades Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12848 Evasão e Abandono Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12929 Colação de Grau Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12827 Profissionais de Apoio Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12830 Acessibilidade Física Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12852 Distorção de Série/Idade Não
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