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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15302 Cadastro Ambiental Rural Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15382 Contratação Inidônea Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11909 Concurso para servidor Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12815 Ensino Médio Regular Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12818 Educação Infantil - Creche Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12820 EJA - Ensino Médio Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Não
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