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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
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