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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12859 Período Integral Sim Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12862 Alimentação Escolar Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12864 Infraestrutura Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12920 Residência Médica Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12927 Currículo Escolar Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12928 Colisão de Horário Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12813 Enade Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12921 Penalidades Disciplinares Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12834 Pós-Graduação Sim Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12844 Fies Não Não
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