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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12841 Mensalidades Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12848 Evasão e Abandono Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12929 Colação de Grau Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12827 Profissionais de Apoio Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12830 Acessibilidade Física Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12852 Distorção de Série/Idade Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12854 Infrequência Escolar Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12855 Transporte Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12856 Material Didático Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
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