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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
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