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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
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