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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
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