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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
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