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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10350 Licenças Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9998 Licenças Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9998 Licenças Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9998 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9998 Licenças Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9998 Licenças Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9998 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9998 Licenças Não Sim
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