Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11361	Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6151	Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11360	Comunicação falsa de crime	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6152	Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11359	Coação	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6153	Abono da Lei 8.178/91	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11358	Auto-acusação falsa	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6154	Índice de 4,02% da Lei 8.222/91	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11071	Crime Tentado	Sim	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6155	Desconto do DL 1.910/81	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11070	Crime em tempo de guerra	Sim	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6156	Descontos dos benefícios	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11069	Crime Culposo	Sim	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6157	Correção Monetária pela Súmula 71 TFR	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11054	Menagem	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6158	Correção Monetária de Benefício pago com atraso	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6159	Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11055	Competência da Justiça Militar da União	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6161	Habilitação e Reabilitação Profissional	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11063	Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6162	Decadência/Prescrição	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11062	Proibição de frequentar determinados locais	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6164	Declaração de Ausência	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11061	Interdição de estabecimento ou associação	Não	Não

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