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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3560 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3560 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3560 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3560 Violência arbitrária Não
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