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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4910 Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9896 Contra o mercado de capitais Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12927 Currículo Escolar Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10436 Lei de Imprensa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9897 De genocídio Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10439 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10438 Dano Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9898 Sigilo Telefônico Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12928 Colisão de Horário Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10442 Lei de Imprensa Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9899 Da Lei de licitações Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10364 Advertência / Repreensão Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10446 Imissão Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Não
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