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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9889 Contra as Telecomunicações Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12920 Residência Médica Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9558 Administração judicial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9559 Classificação de créditos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9891 De Tortura Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5010 Bolsa de Valores Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9892 De Trânsito Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11973 Desastre ferroviário culposo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12027 Composição Civil Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9894 De Imprensa Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não Não
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