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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10464 Administração Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10467 Despesas Condominiais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10466 Assembléia Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10374 Exigência de Prática Forense Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9904 Agrários Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12813 Enade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10486 Uso Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10487 Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9906 Eleitorais Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10492 Veículos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10375 Prova de Títulos Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
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