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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11283 Rigor excessivo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
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