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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11637 Cargo - Senador Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11638 Cargo - Vereador Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11639 Cargo - Vice-Governador Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11642 Eleições - 1° Turno Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11643 Eleições - 2° Turno Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não
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