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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6040 Funrural Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11255 Desafio para duelo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11262 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11276 Violência contra superior Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
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