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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11292 Revolta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6065 Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11289 Motim Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11270 Insubordinação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
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