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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11389 Liberdade assistida Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11389 Liberdade assistida Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11389 Liberdade assistida Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11389 Liberdade assistida Não
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