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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11389 Liberdade assistida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11389 Liberdade assistida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11389 Liberdade assistida Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11389 Liberdade assistida Não Não
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