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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11389 Liberdade assistida Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11389 Liberdade assistida Não
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