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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5992 Prescrição Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
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