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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não
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