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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11102 Morte do Agente Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11105 Ressarcimento do Dano Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
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