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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11145 Dano Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11177 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11190 Inundação Não Não
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