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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11196 Atentado contra transporte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10546 Suspensão Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10547 Interrupção Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11206 Receita Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11202 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
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